O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência

O presente trabalho tem por objetivo o instituto da fiança pós-reforma da Lei 12.403/2011, onde será abordado seus parâmetros e competências

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

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Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

A crise estrutural da Justiça Brasileira

A morosidade do Judiciário brasileiro compromete direitos, atrasa decisões e exige reformas estruturais e vontade política efetiva

Reforma Tributária: o pacote do Senador Eduardo Braga e a devastação iminente do agro e da economia

Relatório da reforma tributária (PLP 108/2024) pode gerar insegurança jurídica e custos ao agronegócio, prejudicando investimentos e preços ao consumidor

Alta cúpula e sua atuação nas empresas no mundo pós-pandêmico

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Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

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O crime de violência patrimonial e seus reflexos penais

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A figura do doleiro e os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa

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Os reflexos penais do caso de xenofobia contra brasileira em aeroporto em Portugal

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Recuperar crédito dá fôlego ao caixa da empresa à espera da reforma tributária

Segundo Eduardo Rodrigues, sócio da Duarte Tonetti Advogados, com crédito recuperado a empresa

Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

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Ofensa de Haddad ao Carf e a paralisia institucional

Por Eduardo Bonates.

Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato

Por Eduardo Maurício.

A inteligência artificial e seus impactos no Direito Penal

Por Eduardo Maurício.